Termos de Serviço Suplementares das Agentic Storefronts

1. AGENTIC STOREFRONTS

As Agentic Storefronts permitem que os compradores adquiram produtos de comerciantes elegíveis através da interface do utilizador de determinado canal parceiro aprovado ("Parceiros Participantes"). Para determinados Parceiros Participantes, a Shop (conforme definido na Secção 9.8 dos Termos de Serviço da Shopify) permite a sua participação com o Parceiro Participante. Para obter mais informações sobre os Parceiros Participantes ativados pela Shop, consulte a Documentação de ajuda das Agentic Storefronts.

2. ELEGIBILIDADE

A Shopify pode determinar, a seu exclusivo critério, se o utilizador ou a sua loja são elegíveis para utilizar as Agentic Storefronts. Para obter informações sobre os requisitos de elegibilidade, consulte a Documentação de ajuda das Agentic Storefronts. Os Parceiros Participantes podem ter requisitos adicionais descritos nos seus respetivos termos ("Termos do Parceiro Participante").

Apenas os Comerciantes que cumprem todos os requisitos são elegíveis para aceder e utilizar as Agentic Storefronts. Os seus Materiais e a sua utilização das Agentic Storefronts devem estar sempre em conformidade com estes Termos Complementares, os Termos de Serviço da Shopify, os Termos do Parceiro Participante, todas as outras políticas e diretrizes aplicáveis da Shopify, ou dos seus Parceiros Participantes, e a legislação aplicável.

3. INCORPORAÇÃO DOS TERMOS DO PARCEIRO PARTICIPANTE

Ao participar nas Agentic Storefronts, aceita e concorda ficar vinculado a cada um dos Termos de Parceiro Participante seguintes, na medida em que o Parceiro Participante esteja ativado na sua loja Shopify:

1. Adenda aos Termos de Serviço do Google Merchant Center para Comerciantes da Shopify
2. Termos do Shopify Checkout do Microsoft Copilot

Para Parceiros Participantes que oferecem Apps aos comerciantes em ligação com as Agentic Storefronts, os Termos do Parceiro Participante podem ser disponibilizados diretamente pelo Parceiro Participante em ligação com a App.

A Shopify poderá adicionar ocasionalmente novos Parceiros Participantes às Agentic Storefronts. Os respetivos termos de qualquer Parceiro Participante adicionados a estes Termos Complementares são incorporados neste contrato por referência e serão aplicáveis na medida em que o Parceiro Participante esteja ativado na sua loja Shopify. O facto de continuar a participar nas Agentic Storefronts após a inclusão de Parceiros Participantes adicionais constitui a sua aceitação e concordância com os Termos dos respetivos Parceiros Participantes.

Em caso de conflito entre estes Termos Complementares e os Termos de qualquer Parceiro Participante, estes Termos Complementares prevalecerão em relação aos direitos e obrigações da Shopify. Para que não restem dúvidas, a Shopify não é parte em nenhum dos Termos do Parceiro Participante e não é responsável perante si, nem pelo seu cumprimento dos mesmos.

4. OBRIGAÇÕES E AUTORIZAÇÕES DO COMERCIANTE

Embora as Agentic Storefronts lhe permitam vender os seus produtos aos clientes nas interfaces de utilizador dos Parceiros Participantes, a transação é concluída através da sua loja Shopify. O utilizador mantém-se como o vendedor registado e é responsável por todos os aspetos da transação entre si e o(s) seu(s) cliente(s), conforme descrito nos Termos de Serviço da Shopify, incluindo, entre outros, a Secção 4, estes Termos Complementares e a Documentação de ajuda das Agentic Storefronts.

O utilizador reconhece e concorda que os Parceiros Participantes podem personalizar a experiência do seu cliente na respetiva interface de utilizador. Isto inclui, entre outras, a capacidade de um Parceiro Participante personalizar o Shopify Checkout para corresponder à imagem corporativa e ao estilo da interface de utilizador do mesmo, assim como substituir as personalizações feitas por si na API de Checkout Branding. Também reconhece e concorda que a personalização ou as definições definidas para a sua loja Shopify e para o Shopify Checkout, incluindo, entre outros, blocos construídos na extensão UI de finalização da compra que são adicionados utilizando o editor de finalização da compra e contas, opções personalizadas de envio e entrega, opção de aceitar marketing, finalizações da compra abandonadas e métodos de pagamento suportados, gateways de pagamento ou carteiras digitais podem não corresponder ao que está disponível na interface de utilizador do Parceiro Participante. Para saber mais sobre como as personalizações ou definições da sua loja Shopify serão apresentadas nas interfaces de utilizador dos Parceiros Participantes, visite a Documentação de ajuda das Agentic Storefronts. Caso alguma das especificações e definições acima seja necessária para o seu negócio, o utilizador é responsável por determinar se deve desativar a sua participação com um Parceiro Participante, conforme descrito na Secção 8 abaixo.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA SHOPIFY

O utilizador concorda e reconhece que a licença concedida à Shopify nos Termos de Serviço da Shopify abrangerá e autorizará a Shopify a listar, combinar, destacar, promover, distribuir e exibir os seus materiais, loja e marcas comerciais (segundo a sua definição nos Termos de Serviço da Shopify) nas interfaces de utilizador dos Parceiros Participantes, com o objetivo de permitir que os clientes comprem os seus produtos.

6. TAXAS E IMPOSTOS

6.1 Taxas

Para determinados Parceiros Participantes, a Shopify poderá, a seu critério, cobrar uma taxa sobre as transações que ocorram como resultado da sua participação nas Agentic Storefronts. O utilizador concorda em pagar as taxas associadas a cada Parceiro Participante, conforme estabelecido no seu admin Shopify, assim como todos os impostos sobre essas taxas, que aqui são incorporados por referência (as "taxas da Agentic Storefront"). As taxas da Agentic Storefront acrescem a outras taxas cuja responsabilidade pelo pagamento cabe ao utilizador, incluindo, entre outras, as taxas de subscrição, as tarifas de transação e as tarifas adicionais descritas na Secção 5 dos Termos de Serviço da Shopify. As taxas da Agentic Storefront e os impostos sobre essas taxas ser-lhe-ão cobrados pelo Processador de Pagamentos aplicável em nosso nome, de acordo com os Termos de Serviço do Shopify Payments (que são incorporados nestes Termos Complementares por referência), incluindo os Termos do Processador de Pagamentos aí mencionados.

A Shopify poderá, a seu exclusivo critério, oferecer-lhe um período de avaliação, durante o qual as taxas Agentic Storefront serão reduzidas ou isentas (o "Período Promocional"). As informações sobre qualquer Período Promocional que lhe seja oferecido serão apresentadas no seu admin Shopify. Caso desative a sua participação junto de um Parceiro Participante após o termo do Período Promocional e venha posteriormente a reativar a sua participação junto deste, não terá direito a um Período Promocional adicional.

As Secções 5.5 a 5.7 dos Termos de Serviço da Shopify aplicam-se a qualquer imposto sobre as taxas Agentic Storefront que resultem da sua utilização ou participação nas Agentic Storefronts.

Caso uma transação seja cancelada ou reembolsada, receberá o reembolso da parte das taxas Agentic Storefront e do imposto sobre as vendas associado que foi cobrado na transação referente à sua participação na Agentic Storefront. O utilizador não receberá o reembolso da tarifa de transação cobrada pelo Shopify Payments. Para que não restem dúvidas, a Shopify reserva-se o direito de cobrar as taxas da Agentic Storefront, conforme definido no seu admin Shopify, por qualquer transação decorrente da sua participação na Agentic Storefront que não seja cancelada ou reembolsada.

6.2 Imposto sobre as vendas

A Secção 5.8 dos Termos de Serviço da Shopify aplica-se de forma geral a impostos, encargos, taxas, sobretaxas e encargos adicionais que surjam ou resultem de qualquer venda ou entrega de produtos através das Agentic Storefronts. Caso a Shopify determine que qualquer imposto estadual ou local sobre as vendas, utilização ou transações similares deva ser cobrado e remetido pela Shopify, por um Parceiro Participante, ou pelo utilizador em relação à sua venda ou entrega de produtos ou serviços através das Agentic Storefronts, a Shopify reserva-se o direito, mas não a obrigação, a seu exclusivo critério, de cobrar e remeter o imposto sobre as suas vendas através das Agentic Storefronts e de preencher e apresentar os relatórios fiscais ou relacionados junto das autoridades fiscais de transações em qualquer jurisdição onde a Shopify considere tal relatório necessário. A Shopify reserva-se também o direito de cobrar ao utilizador todos os impostos, multas e juros que não possam ser cobrados ao seu cliente ou que não tenham sido cobrados devido a informações incorretas fornecidas pelo utilizador. Por este meio, o utilizador indemniza e isenta a Shopify de todas as responsabilidades relacionadas com impostos e registos efetuados pela Shopify que estejam associados a estas transações.

7. DADOS E RELAÇÕES COM OS CLIENTES

A compra, por parte do seu cliente, dos seus produtos através da interface de utilizador de um Parceiro Participante está sujeita aos seus termos e Política de Privacidade e aos respetivos termos e respetiva Política de Privacidade do Parceiro Participante com os seus utilizadores. A Shopify irá efetuar o tratamento das informações pessoais dos seus clientes em seu nome, de acordo com os termos destes Termos Complementares (incluindo a nossa Adenda ao Processamento de Dados) e quaisquer instruções legais razoavelmente fornecidas por si de tempos a tempos.

A Shopify pode divulgar dados associados à transação e encomenda de um cliente, incluindo informações pessoais de um cliente, aos Parceiros Participantes para permitir que estes iniciem, processem ou concluam a transação de um cliente a partir da interface de utilizador do Parceiro Participante, forneçam atualizações sobre o estado da encomenda pós-compra aos clientes na interface de utilizador do Parceiro Participante, para prevenção de fraude e abuso e para fins de conformidade legal ("Efeitos de prestação de serviços de transação e conformidade legal"), ou para qualquer outra utilização de outra forma autorizada por si nos Termos de Serviço da Shopify, Termos Complementares ou Termos do Parceiro Participante.

Para permitir a sua participação nas Agentic Storefronts, a Shopify pode partilhar informações pessoais sobre si, incluindo o nome e as informações de contacto comercial associadas à sua conta Shopify, com um Parceiro Participante para efeitos de prestação de serviços de transação e conformidade legal ou para qualquer outra utilização autorizada por si nos Termos do Parceiro Participante.

Para evitar dúvidas, nada nestes Termos Complementares restringe os direitos de um Parceiro Participante em relação aos dados que recolhe diretamente de si, ou aos dados que recolhe diretamente de um cliente que interage com o Parceiro Participante, os quais, em cada caso, são regidos pelos termos e Política de Privacidade aplicáveis do respetivo Parceiro Participante consigo ou com os seus utilizadores.

8. RESCISÃO

Caso não deseje participar na utilização de funcionalidades das Agentic Storefronts com um Parceiro Participante específico, é da sua responsabilidade desativar a sua participação com esse Parceiro Participante no seu admin Shopify. Se desativar a participação, os seus produtos ainda podem ser encontrados na interface de utilizador do Parceiro Participante. Pode aprender como ocultar os seus produtos para que não sejam detetados aqui.

A Shopify poderá rescindir os presentes Termos Complementares ou modificar ou rescindir a prestação de serviços associados à Agentic Storefront por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio. Os Parceiros Participantes poderão rescindir a prestação dos serviços associados às Agentic Storefronts a qualquer momento, sem aviso prévio.

Salvo indicação em contrário, o utilizador ficará sujeito a estes Termos Complementares enquanto as Agentic Storefronts estiverem ativas na sua loja Shopify. Após a rescisão, todos os respetivos direitos e obrigações previstos nos presentes Termos Complementares serão imediatamente extintos, exceto os seguintes: (a) o utilizador continuará responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações em relação às transações realizadas antes da rescisão e por quaisquer passivos que tenham surgido antes ou como resultado da rescisão, (b) as secções 9 e 10 permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração dos presentes Termos Complementares, e (c) o utilizador permanecerá vinculado aos Termos de Serviço da Shopify na medida em que continuar a utilizar outros Serviços.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, INDEMNIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As exclusões de responsabilidade, indemnizações e limitações de responsabilidade nos Termos de Serviço da Shopify estendem-se à Shopify em ligação com as Agentic Storefronts quando participa nas Agentic Storefronts.

10. GERAL

10.1 Não exclusividade. Nada nestes Termos Complementares limita o direito da Shopify, dos Parceiros Participantes ou do utilizador de fazer negócios com outras organizações, entidades ou marketplaces que sejam semelhantes ou concorrentes dos produtos ou serviços de terceiros.

10.2 Marketing. Salvo acordo em contrário, o Comerciante não poderá declarar ou insinuar, explícita ou implicitamente, qualquer co-imagem corporativa, patrocínio, agência ou outro tipo de recomendação da Shopify ou dos Parceiros Participantes.

10.3 Confidencialidade. A disposição relativa à Confidencialidade presente na Secção 6 dos Termos de Serviço da Shopify aplica-se na sua totalidade a quaisquer informações confidenciais divulgadas ou recebidas pela Shopify, Parceiros Participantes ou Comerciantes em relação às Agentic Storefronts.

10.4 Subcontratação. A Shopify, os Parceiros Participantes ou o Comerciante poderão subcontratar quaisquer das suas respetivas obrigações ao abrigo dos presentes Termos Complementares, mas permanecerão responsáveis por todas as obrigações subcontratadas e pelos atos ou omissões dos seus subcontratados.

10.5 Acordo integral. Estes Termos Complementares constituem a totalidade do acordo entre a Shopify e o utilizador relativamente à sua utilização das Agentic Storefronts e substituem qualquer contrato anterior, escrito ou oral, relativamente à matéria aqui presente.