Está a pensar criar uma empresa e quer uma estrutura societária mais robusta? A Sociedade Anónima (S.A.) pode ser uma opção a considerar. A escolha da forma jurídica é um passo importante, porque influencia a forma de constituição da empresa, a responsabilidade dos acionistas, a gestão do negócio e as obrigações fiscais.
Neste artigo, explicamos o que é uma Sociedade Anónima, quais os principais requisitos para a constituir e como iniciar o processo.
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O que é uma Sociedade Anónima (S.A.)?
Há várias formas jurídicas de constituição de uma empresa e a Sociedade Anónima é uma delas. Neste caso, o capital social da empresa está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente. Como, na sua essência, é uma sociedade de capital está contemplada a obtenção de lucros que mais tarde serão distribuídos pelos acionistas.
A Sociedade Anónima dá-lhe conforto enquanto empreendedor, pois a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das ações subscritas.
Quais são os principais requisitos?
Antes de optar por criar uma Sociedade Anónima, tenha em consideração os requisitos abaixo:
- Para constituir uma Sociedade Anónima são necessários 5 sócios, ou seja, acionistas. Esta regra pode ser ignorada se o sócio for uma sociedade.
- O capital social deverá ter um valor mínimo de 50 000 €, dividido em ações de igual valor.
- A responsabilidade dos sócios está limitada ao valor das ações detidas.
- O nome da firma pode ser composto pelo nome de algum ou de todos os sócios, uma denominação particular ou uma combinação dos 2. No final, tem de ser seguido pelo aditamento obrigatório “Sociedade Anónima” por extenso ou abreviado "S.A".
Como criar uma Sociedade Anónima (S.A.): passo a passo
- Obter o certificado de admissibilidade
- Depositar o capital social
- Elaborar o pacto social
- Escolher o contabilista certificado
- Formalizar a constituição
1. Obter o certificado de admissibilidade
O certificado de admissibilidade é a confirmação de que o nome escolhido pode ser utilizado. Tratar desta situação e não ficar dependente de um nome escolhido à pressa ou retirado da lista de Bolsas de Firmas e Denominações é excelente. Assim, evita ficar com um nome que em nada espelha o seu tipo de negócio e que não tem em consideração a sua marca.
Não desespere, se não conseguir um nome perfeito, possivelmente, pode usar uma denominação comercial para ter uma forma mais simplista de se apresentar aos seus clientes.
Nota: não se esqueça de que o final do nome tem de incluir “Sociedade Anónima” ou a sigla (S.A.).
2. Depositar o capital social
O valor do capital social da empresa deve ser previamente depositado pelos sócios. Naturalmente que, antes de fazer o depósito, deverá ter uma conta bancária para o efeito. Em alternativa, pode fazer a declaração do capital que será depositado na empresa. Lembre-se de que o capital mínimo para a criação de uma Sociedade Anónima é de 50 000 €.
É muito importante guardar quaisquer talões e comprovativos, pois podem ser necessários para a contabilidade da empresa.
3. Elaborar o pacto social
O pacto social (ou estatutos) é onde constam as seguintes informações:
- Nome da empresa.
- Morada da sede.
- Objeto social (atividades exercidas pela empresa).
- Capital social.
- Quem são os sócios, a gerência e o papel de cada um dos elementos.
Há várias formas de redigir este documento. Por exemplo, se criar a empresa online este documento é elaborado automaticamente fazendo uso dos dados inseridos.
Em alternativa, pode utilizar um modelo de pacto pré-aprovado ou redigir o seu que é elaborado pelos interessados na criação da empresa.
Sugerimos que peça apoio a um contabilista e/ou advogado para a elaboração destes documentos se não se sente confortável. Além disso, ao fazê-lo, evita dores de cabeça no futuro.
4. Escolher um contabilista certificado
A criação de uma Sociedade Anónima exige um contabilista certificado, o que é uma grande segurança para si, afinal todos temos as nossas áreas de especialização.
Se estiver a criar a empresa pela internet (com o serviço Empresa Online 2.0), proceda da seguinte forma:
- Indique os dados do contabilista (nome, número de inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados, NIF e morada profissional).
- Caso não tenha um contabilista, pode escolher um da Bolsa de Contabilistas Certificados. Depois, basta escolher o que é apresentado de forma automática pelo sistema que pertence ao mesmo concelho da sede da empresa.
5. Formalizar a constituição
A declaração de início de atividade pode ser entregue online no Portal das Finanças. Contudo, no caso de sociedades com contabilidade organizada, a entrega é feita por um contabilista certificado. Este o procedimento mais seguro e comum para uma S.A.
Vantagens de uma Sociedade Anónima (S.A.)
Embora a criação de uma Sociedade Anónima seja mais complexa, exija mais formalidade e um capital social mínimo de 50 000 €, tem também as suas vantagens:
- Em regra geral, a responsabilidade dos acionistas fica limitada ao valor das ações subscritas, ou seja, o património pessoal fica protegido.
- O capital social é dividido em ações e agiliza a entrada de novos investidores e a transmissão de participações.
- É ideal para negócios de maior dimensão, com maior necessidade de organização e gestão.
- Transmite uma imagem mais sólida e institucional perante o mercado.
- Pode ser uma boa opção para empresas em crescimento, que querem obter financiamento ou operações futuras.
Custos associados
Os custos associados à constituição de uma Sociedade Anónima (S.A.) variam consoante o tipo de pedido efetuado.
- Pedido normal: 360 euros.
- Constituição com marca associada a uma classe de produtos ou serviços: 200 euros. Caso seja necessário registar classes adicionais, acresce o valor de 44 euros por cada classe.
Caso o capital social seja realizado através da entrada de bens (diferentes de dinheiro), ao valor indicado soma-se ainda o custo do registo da transmissão desses bens, de acordo com o regulamento aplicável.
Quando é que esta é uma escolha acertada?
Optar por uma S.A. costuma fazer mais sentido quando o projeto já tem alguma dimensão, vários investidores ou necessidade de uma estrutura societária mais robusta.
Se o negócio está numa fase inicial ou é mais pequeno, a sociedade por quotas costuma ser mais simples e menos pesada em termos de gestão.
Perguntas frequentes sobre criar uma Sociedade Anónima
Quantas pessoas são necessárias para criar uma Sociedade Anónima?
São necessários cinco acionistas para constituir uma Sociedade Anónima. Exceto se a sociedade for detida por outra sociedade.
Qual é o capital social mínimo de uma S.A.?
O capital social mínimo de uma Sociedade Anónima é de 50 000 euros, e está dividido em ações de igual valor.
O património pessoal dos acionistas fica protegido?
Sim. A responsabilidade dos acionistas está limitada ao valor das ações subscrito, o que significa que o património pessoal não fica, em princípio, exposto às dívidas da sociedade.
Como escolher o nome de uma S.A.?
Pode incluir o nome de um ou mais sócios, uma denominação particular ou uma combinação de ambos. No fim, tem de incluir obrigatoriamente a expressão “Sociedade Anónima” ou a sigla “S.A.”.
É obrigatório ter contabilista certificado?
Sim. A constituição e a gestão de uma S.A. exigem contabilidade organizada, pelo que é necessário ter um contabilista certificado, sobretudo para a entrega da declaração de início de atividade e para o cumprimento fiscal da empresa.
Nota: este artigo é apenas informativo e não substitui aconselhamento profissional. Para garantir que cumpre todos os requisitos legais, recomendamos que fale com um contabilista e/ou advogado.
