Termos de Serviço Complementares da Agentic Storefronts

1. AGENTIC STOREFRONTS

As Agentic Storefronts permitem que os compradores realizem a compra de produtos dos lojistas elegíveis na interface de usuário de determinados canais de vendas aprovados ("Parceiros participantes"). No caso de determinados Parceiros participantes, o Shop (conforme definido na Seção 9.8 dos Termos de Serviço da Shopify) permite a participação juntamente com o Parceiro participante. Para obter mais informações sobre quais Parceiros Participantes são habilitados pelo Shop, consulte a Documentação de ajuda das Agentic Storefronts.

2. QUALIFICAÇÃO

A Shopify pode determinar, a seu exclusivo critério, se você ou sua loja são elegíveis para usar as Agentic Storefronts. Para obter informações sobre os requisitos de qualificação, consulte a Documentação de ajuda das Agentic Storefronts. Os Parceiros Participantes podem ter requisitos adicionais descritos em seus respectivos termos ("Termos do Parceiro Participante").

Somente os lojistas que atenderem a todos os requisitos serão elegíveis para acessar e usar as Agentic Storefronts. Seus materiais e o seu uso das Agentic Storefronts devem estar sempre em conformidade com os presentes Termos Complementares, os Termos de Serviço da Shopify, os Termos do Parceiro Participante, além das demais políticas e diretrizes aplicáveis da Shopify ou de seus Parceiros Participantes, incluindo a legislação vigente.

3. TERMOS DE INCORPORAÇÃO DOS PARCEIROS PARTICIPANTES

Ao participar das Agentic Storefronts, você aceita e concorda em se comprometer com a totalidade dos Termos do Parceiro Participante a seguir, na medida em que o Parceiro Participante esteja habilitado para a sua loja na Shopify:

1. Adendo aos termos de serviço do Google Merchant Center para lojistas da Shopify
2. Termos do Shopify Checkout para o Microsoft Copilot

Para os Parceiros Participantes que oferecem Apps para lojistas em conexão com as Agentic Storefronts, os Termos do Parceiro Participante podem ser disponibilizados diretamente pelo Parceiro Participante em conexão com o aplicativo.

A Shopify poderá adicionar novos Parceiros participantes às Agentic Storefronts periodicamente. Os respectivos termos de todos os Parceiros participantes que forem adicionados a estes Termos suplementares serão incorporados ao presente contrato a título de referência e serão aplicáveis na medida em que o Parceiro Participante esteja habilitado para a sua loja na Shopify. Sua participação contínua nas Agentic Storefronts após a inclusão de Parceiros Participantes adicionais representa a sua anuência e concordância com os respectivos Termos do Parceiro Participante.

Em caso de conflito entre os Termos Complementares aqui presentes e os Termos de Parceiros Participantes, os presentes Termos Complementares prevalecerão no que tanger aos direitos e às obrigações da Shopify. Para que não restem dúvidas, a Shopify não integra os Termos dos Parceiros Participantes e não poderá ser responsabilizada por você, tampouco pelo cumprimento dos referidos termos.

4. OBRIGAÇÕES E AUTORIZAÇÕES DO LOJISTA

Embora as Agentic Storefronts proporcionem acesso para a venda dos seus produtos aos clientes nas interfaces de usuário dos Parceiros Participantes, a transação será concluída por meio da sua loja na Shopify. Você permanece como o vendedor registrado e será o responsável por todos os aspectos das transações entre você e os clientes, conforme descrito nos Termos de Serviço da Shopify, incluindo, entre outros, a Seção 4, os presentes Termos Complementares e a documentação de ajuda das Agentic Storefronts.

Você reconhece e concorda que os Parceiros Participantes podem personalizar a experiência do seu cliente na respectiva interface de usuário. Essa ação inclui, entre outras, a capacidade de um Parceiro participante personalizar o Shopify Checkout para que ele se adapte à identidade visual e ao estilo da interface de usuário, bem como substituir as personalizações que você tenha feito por meio da Checkout Branding API. Você também reconhece e concorda que as personalizações ou configurações definidas para a sua loja na Shopify e para o Shopify Checkout, incluindo, entre outros, os blocos criados com base nas Extensões de IU para os checkout adicionados por meio do Editor de checkout e contas, opções personalizadas de frete e entrega, opções de marketing, checkouts abandonados e formas de pagamento, gateways de pagamento ou carteiras digitais compatíveis, podem não ser os mesmos disponibilizados na interface do usuário do Parceiro Participante. Para saber mais sobre como as personalizações ou configurações da sua loja na Shopify serão renderizadas nas interfaces de usuário dos Parceiros Participantes, acesse a documentação de ajuda das Agentic Storefronts. Caso alguma das personalizações e configurações supracitadas seja necessária para a sua empresa, é de sua responsabilidade determinar se você deve ou não desabilitar sua participação junto a um Parceiro Participante, conforme descrito na Seção 8 a seguir.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA SHOPIFY

Você concorda e reconhece que a licença concedida à Shopify nos Termos de Serviço da Shopify se estende e autoriza a Shopify a listar, combinar, destacar, promover, distribuir e exibir os Materiais, a Loja e as Marcas registradas de sua titularidade (conforme definidos nos Termos de serviço da Shopify) nas interfaces de usuário dos Parceiros Participantes, com o objetivo de permitir que os clientes comprem os seus produtos.

6. TAXAS E TRIBUTOS

6.1 Taxas

No caso de determinados Parceiros Participantes, a Shopify poderá, a seu exclusivo critério, cobrar uma taxa sobre as transações realizadas em decorrência da sua participação nas Agentic Storefronts. Você concorda em pagar as taxas associadas a cada Parceiro Participante, conforme estabelecido no seu admin da Shopify, e todos os tributos sobre as referidas taxas, que foram incorporadas no presente instrumento a título de referência (as "Taxas das Agentic Storefronts"). As taxas das Agentic Storefronts são adicionais em relação às outras taxas cujo pagamento seja de sua responsabilidade, incluindo, entre outras, as taxas de assinatura, taxas de transação e taxas adicionais descritas na Seção 5 dos Termos de Serviço da Shopify. As taxas das Agentic Storefronts e os tributos sobre as referidas taxas serão cobrados por meio do Processador de Pagamentos vigente que nos representa, em conformidade com os Termos de Serviço do Shopify Payments (que são incorporados aos presentes Termos Complementares a título de referência), incluindo os Termos do Processador de Pagamentos supracitados.

A Shopify poderá, a seu critério exclusivo, oferecer a você um período de avaliação, durante o qual as taxas das Agentic Storefronts serão reduzidas ou dispensadas (o "Período Promocional"). As informações sobre eventuais Períodos Promocionais oferecidos a você serão apresentadas no seu admin da Shopify. Caso você desabilite sua participação junto a um Parceiro Participante após o término do Período Promocional, não terá direito a um Período Promocional adicional caso reative essa participação junto ao mesmo Parceiro Participante.

As seções 5.5 a 5.7 dos Termos de Serviço da Shopify aplicam-se a todos os tributos sobre as Taxas das Agentic Storefronts, decorrentes do seu uso ou da sua participação nas Agentic Storefronts.

Caso uma transação seja cancelada ou ocorra um reembolso, você receberá o reembolso da fração das taxas das Agentic Storefronts e do tributo sobre vendas associado que foi cobrado na transação correspondente à sua participação nas Agentic Storefronts. Você não receberá reembolso da taxa de transação cobrada pelo Shopify Payments. Para evitar dúvidas, a Shopify reserva-se o direito de cobrar as Taxas das Agentic Storefronts, conforme definido no seu admin da Shopify, em todas as transações que ocorram como resultado da sua participação nas Agentic Storefronts e que não sejam canceladas ou reembolsadas.

6.2 Tributo sobre Vendas

A Seção 5.8 dos Termos de Serviço da Shopify aplica-se no geral a tributos, tributos de importação, taxas, sobretaxas e cobranças adicionais oriundas ou resultantes da venda ou entrega de produtos por meio das Agentic Storefronts. Caso a Shopify determine que um tributo estadual ou local sobre vendas, uso ou tributo de transação semelhante deva ser recolhido e remetido pela Shopify, seja pelos Parceiros Participantes ou por você, em relação à sua venda ou entrega de produtos ou serviços por meio das Agentic Storefronts, a Shopify reserva-se o direito, mas não à obrigação, a seu exclusivo critério, de cobrar e remeter os tributos sobre suas vendas por meio das Agentic Storefronts, bem como preencher e apresentar declarações fiscais ou relatórios relacionados às autoridades fiscais, referentes às transações em uma jurisdição onde a Shopify considere necessária a emissão de declarações. A Shopify também reserva-se o direito de cobrar de você todos esses tributos, multas e juros que não sejam recuperáveis do seu cliente ou que tenham permanecido sem serem cobrados devido a informações incorretas fornecidas por você. Por meio do presente documento, você indeniza e isenta a Shopify de toda e qualquer responsabilidade relacionada a tributos e declarações apresentadas pela Shopify vinculadas a essas transações.

7. DADOS E RELACIONAMENTO COM CLIENTES

A compra dos seus produtos pelo seu cliente na interface de usuário de um Parceiro participante está sujeita aos seus termos e à sua política de privacidade, bem como aos termos e à política de privacidade do respectivo Parceiro participante aplicáveis aos usuários dele. A Shopify processará as informações pessoais dos clientes em seu nome, de acordo com estes Termos suplementares (incluindo o Adendo de processamento de dados) e quaisquer instruções legais razoavelmente fornecidas por você a nós periodicamente.

A Shopify poderá divulgar os dados associados à transação e ao pedido de um cliente, incluindo as informações pessoais do cliente, aos Parceiros participantes para permitir que: o Parceiro participante inicie, processe ou conclua a transação do cliente pela interface de usuário do Parceiro participante; forneça atualizações aos clientes sobre o status do pedido após a compra na interface de usuário do Parceiro participante; para fins de prevenção de fraudes e abusos; e para fins de conformidade legal ("Fins e de prestação de serviços de transação e de conformidade legal"); ou para qualquer outro uso autorizado por você nos Termos de serviço da Shopify, nos Termos suplementares ou nos Termos do Parceiro participante.

Para permitir sua participação nas Agentic Storefronts, a Shopify poderá compartilhar suas informações pessoais, incluindo o nome e os detalhes de contato comercial associados à sua conta da Shopify, com um Parceiro participante para fins de prestação de serviços de transação e conformidade legal ou para qualquer outro uso autorizado por você de acordo com os Termos do Parceiro participante.

Para evitar qualquer dúvida, nada nestes Termos suplementares restringe os direitos de um Parceiro participante no que diz respeito aos dados que ele coleta diretamente de você ou de um cliente que interage com o Parceiro participante, os quais, em cada caso, são regidos pelos respectivos termos e política de privacidade aplicáveis do Parceiro Participante em relação a você ou aos usuários dele.

8. RESCISÃO

Caso você não deseje utilizar os recursos das Agentic Storefronts com um determinado Parceiro participante, é de sua responsabilidade desativar sua participação junto ao Parceiro Participante no admin da Shopify. Se você desativar a participação, seus produtos ainda poderão ser exibidos na interface do usuário do Parceiro Participante. Saiba como ocultar seus produtos da descoberta.

É facultado à Shopify rescindir os presentes Termos Complementares, ou modificá-los ou encerrar a prestação de serviços vinculada às Agentic Storefronts por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio. É facultado ao Parceiro Participante encerrar a prestação de serviços que esteja vinculada às Agentic Storefronts a qualquer momento, sem aviso prévio.

Salvo indicação em contrário, você estará sujeito(a) aos presentes Termos Complementares enquanto as Agentic Storefronts estiverem ativas em sua loja na Shopify. Após a rescisão, todos os direitos e obrigações relacionados aos presentes Termos Complementares serão imediatamente extintos, exceto pelos fatos a seguir: (a) você permanecerá responsável pelo cumprimento de todas as obrigações relacionadas às transações realizadas antes da rescisão e por eventuais responsabilidades que tenham surgido antes ou por consequência da rescisão, (b) as Seções 9 e 10 permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração destes Termos Complementares, e (c) você permanecerá vinculado(a) aos Termos de Serviço da Shopify na medida em que continuar usando outros Serviços.

9. AVISO DE ISENÇÃO, INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os avisos de isenção, as indenizações e as limitações de responsabilidade previstas nos Termos de Serviço da Shopify aplicam-se à Shopify no que tanger às Agentic Storefronts quando de sua participação nas mesmas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Não exclusividade. Nenhuma disposição aqui contida restringirá o direito da Shopify, dos Parceiros Participantes ou o seu direito de fazer negócios com outras organizações, instituições ou marketplaces que sejam semelhantes ou concorrentes aos produtos ou serviços de outras partes.

10.2 Marketing. Salvo acordo em contrário, o lojista não fará declarações ou insinuações, seja de forma explícita ou implícita, sobre a existência co-branding, patrocínios, representação ou outro tipo de aval da Shopify ou de um Parceiro Participante.

10.3 Confidencialidade. A disposição de confidencialidade na Seção 6 dos Termos de serviço da Shopify aplica-se, na íntegra, a todas as informações confidenciais divulgadas ou recebidas pela Shopify, pelos Parceiros Participantes ou pelos Lojistas em relação às Agentic Storefronts.

10.4 Subcontratação. É facultada à Shopify, aos Parceiros Participantes ou ao Lojista a subcontratação de qualquer uma de suas respectivas obrigações previstas nestes Termos Complementares, contudo, as partes supracitadas permanecerão responsáveis por todas as obrigações subcontratadas e pelos atos ou omissões das partes subcontratadas.

10.5 Integralidade do Acordo. Os presentes Termos suplementares constituem o acordo integral entre a Shopify e você com relação ao uso das Agentic Storefronts e substituem todos os acordos anteriores, sejam eles de forma expressa ou verbal, relativos ao objeto tratado no presente documento.